Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Chamamento ao processo

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

STJ encaminha ofício para delegado tomar depoimento de advogado do PCC

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Sérgio Naya tenta no STJ impedir leilão de hotéis Saint Paul e Saint Peter

A ação tem por finalidade modificar decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O comum acordo para a solução de conflito coletivo

O TST noticiou que a recusa deliberada de negociar coletivamente presume violação à boa-fé. A constitucionalidade do tema já foi apreciada pelo STF.

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Cabe recurso da decisão

Estabelecimento comercial é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval

Os Desembargadores concluíram que a multa fixada foi estabelecida no valor mínimo previsto em lei, sendo indevida a sua redução

Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público

A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante