Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

O processo judicial e a reforma do Judiciário

Daniel Roberto Hertel, é bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES.

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Adicional de insalubridade. Lixo hospitalar.

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero