Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Supermercado indeniza cliente por danos morais

Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

TRT-MG confirma dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que administrou medicamento em criança sem respaldo médico

A decisão foi unânime.

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

Mulher não terá de indenizar amante do marido

A finalidade da religião. Reler e religar

Analisando ciosamente a finalidade da religião, acredita-se que contemporaneamente tenderá a desaparecer ou ser substituída por outras práticas sociais e filosóficas. Entre as inúmeras finalidades da religião, há o de oferecer conceitos, regras e princípios para a ação moral e, ainda, fortalecer a esperança num destino superior e mais digno da alma humana.

Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência

Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008, entre elas Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br) e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Cliente abordado em supermercado sob infundada suspeita de furto.

A Constituição Federal (art. 5º, caput e inc. V) assegura a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à devida indenização decorrente de sua violação.

Ricardo Eletro terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência.

Sentença Civil.

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

A educação de jovens e adultos está prevista no art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), a qual dispõe que se consideram funções de magistério "as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico" (art. 67, §2º.). Na esteira dessa diretriz, o Acordo Coletivo de Trabalho, firmado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais e o SESI/MG, define o professor como "o profissional responsável pelas atividades de magistério [...], que tenha por função ministrar aulas práticas ou teóricas ou desenvolver, em sala de aula ou fora dela, as atividades inerentes ao magistério, de acordo com a legislação do ensino" (f. 61).