MPF/BA denuncia três por corrupção e fraudes contra a previdência

Mediante pagamento, dois servidores públicos federais agiam em conluio, falsificavam certidões e inseriam informações indevidas no sistema para obter aposentadorias de forma ilícita

Indenização: morte de detento

Os pais de um detento, morto em decorrência de rebelião em cadeia pública, deverão ser indenizados pelo Estado em R$ 80 mil por danos morais.

Universidade deve indenizar aluna por demora em transferência

A Universidade de Cuiabá (Unic) deve pagar R$ 5 mil a título de reparação por danos morais a uma acadêmica que enfrentou resistência da instituição de ensino para conseguir a autorização de transferência para outra universidade.

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. 

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

O processo foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.

Justiça acolhe recurso e manda a júri desempregada que fez autoaborto

Dependente de drogas e mãe de dois filhos, a grávida de 5 meses que tomou dois comprimidos abortivos foi absolvida

Término de namoro não gera indenização

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de indenização por danos morais.

Projeto do aborto deve ser incorporado a outro na Câmara

Ação Indenização. Ofensa. Publicação de matéria jornalística. Revista VEJA. "O FORROBODÓ DOS FEDERAIS".

CNJ recebe nova denúncia de importunação sexual contra ministro do STJ

Conselho já apura acusação de Buzzi ter agarrado jovem de 18 anos

Empresa química adota ISO de inovação

PALAS foi a consultoria responsável pela implementação da ISO 56002 na Messer Gases.

Justiça condena ex-prefeito de Pontal por fraude em licitação

O político foi sentenciado a três anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Pais devem ficar atentos às regras para viagens de menores ao exterior

Pais de crianças ou adolescentes que irão viajar para o exterior devem ficar atentos às regras para autorização de viagens desses menores a ser fornecida pela Justiça

Governo é condenado por incluir inocente em registros policiais

Uma pessoa que teve o nome indevidamente incluído em registros policiais deve receber indenização por danos morais do Estado

MPF/AP: Condenados ex-prefeito de Porto Grande e funcionários do Incra por improbidade administrativa

A sentença, que determina a suspenção dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 10 vezes o valor do salário, é resultado de ação do MPF-AP

Enfermidade não pode eliminar candidato em fase de concurso

O laudo médico, por si só, já se mostra suficiente a afastar qualquer desrespeito aos princípios da isonomia e impessoalidade, não havendo que se falar em tratamento privilegiado na hipótese de adiamento do exame físico

Médico de Caçador é condenado por esquecer gaze em abdome de paciente

O paciente será indenizado por danos morais e materiais no valor de R$ 28,5 mil.

TJ condena falso veterinário que, sem perícia, provocou morte de cadela

A votação foi unânime.

Justiça diz que Município deve pagar por depreciação de imóvel

Segundo os autos, foi celebrada entre as partes uma promessa de compra e venda, na forma verbal, em que a prefeitura utilizaria o terreno durante 25 meses, para a retirada de cascalho.

Queimado por air bag será indenizado

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a montadora de veículos Ford Motor Company Brasil a indenizar um estudante, residente em Juiz de Fora, em R$ 15 mil, por danos morais.