Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

empresa não compareceu à audiência, e o atestado médico para justificar sua ausência foi apresentado mais de três meses após o ocorrido.

Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante

Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Mãe de irmãos abusados sexualmente é condenada a 27 anos de prisão

vieram à tona com a gravidez da menina em 2007, aos quatorze anos de idade e apenas 32 quilos.

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.

Direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê.

Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

autorizava que mulheres grávidas de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) interrompessem a gravidez.

Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.

Empregada demitida grávida ganha indenização

Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas

Leis trabalhistas não impõem regras sobre atestados de comparecimento e deixam a critério das empresas o aceite de documentos emitidos por psicólogos e fisioterapeutas

Estabilidade provisória.

Gestante. Natimorto.

Lei nº 09.799, de 26 de Maio de 1999. (DOU 27.05.99)

Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

ANTECIPAÇÃO DA IDADE NUPCIAL

Antecipação da Idade Nupcial

Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida

Turma reformou sentença anterior, condenando o réu a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, a qual estaria com perturbação psicológica quando perseguida

Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação

Em sua defesa, a empresa afirmou que, após tomar conhecimento da gravidez da funcionária, "ofereceu

Em concurso, gestante tem direito a exame físico em outra data

A decisão abrangeu, além do direito de realizar o Exame de Capacitação Física em data posterior, a dispensa da candidata gestante das aulas de educação física

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica