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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:50
Indústria de suco de laranja é proibida de contratar trabalhadores rurais por meio de cooperativas
A indústria de suco de laranja argumentou que a colheita das frutas não é sua atividade fim, portando, não seria ilícita contratação por meio de cooperativas ou pessoas interpostas
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:45
GOL indenizará criança com deficiência por dano moral
A companhia aérea deverá indenizar moralmente em R$ 62 mil reais a menina com paralisia cerebral por ter se negado a embarcar com a criança e transportá-la no respectivo assento
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:40
Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada
Em razão da empregadora não repreender as colegas que discriminaram a trabalhadora, deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 11:20
Anatel cometeu 'falhas grosseiras', diz TIM
O vice-presidente negou as acusações feitas contra a TIM, alegando haver "falhas" no relatório de fiscalização, feito pela Anatel
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 13:00
MP não pode ajuizar liquidação e execução de direitos individuais reconhecidos em ação coletiva
De acordo com a decisão, no ressarcimento individual, a liquidação e a execução são obrigatoriamente personalizadas e divisíveis, devendo ser promovidas pelas vítimas ou seus sucessores
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:00
TRT/MS reverte justa causa de vendedor por mal-entendido
Turma reverteu a dispensa justificada do vendedor ao constatar que a rescisão contratual ocorreu em razão de uma informação distorcida passa por uma cliente
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:00
Supermercado deve indenizar por constrangimento em abordagem de cliente
Supermercado deverá indenizar a cliente em R$ 6 mil reais em razão da abordagem constrangedora dos seguranças após alarme do estabelecimento disparar
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 16:30
Trabalhadora do ramo de turismo não consegue indenização por dano moral
TRT manteve decisão que negou indenização a uma trabalhadora com problemas psicológicos por concluir que não há comprovação de assédio moral por parte da ex-empregadora
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:10
Cliente acusado de furto é indenizado
Empresas deverão pagar indenização de R$ 10 mil reais por danos morais ao consumidor que foi acusado de furto após comprar medicamentos em uma farmácia situada nas dependências do supermercado
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 15:15
Confirmação de dados é responsabilidade do banco
A inscrição do nome do consumidor no banco de dados de proteção ao crédito, como SPC/SERASA, ante a abertura de conta corrente sem as devidas cautelas, é de responsabilidade do banco, o qual deve indenizar o ofendido pelo dano material e moral
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:53
Juiz condena filho a devolver pensão
De acordo com o processo, ele é maior, capaz e ?igual a qualquer outro?
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:53
Denunciados por estelionato na internet pedem HC no Supremo
Os indiciados mantinham um site na internet simulando a venda de produtos de informática
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:39
Empresa que inibiu atuação profissional de advogado terá que pagar indenização por danos morais
O ex-empregado relatou que foi acusado de se apropriar de documentos sigilosos e de dados invioláveis da empresa
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:52
Suspensa proibição de uso de marca por empresa de iluminação
Relator entendeu que empresa não comprovou risco de sofrer prejuízos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:35
Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
O Regional destacou que a má-fé podia ser constatada apenas mediante a comparação entre a petição inicial e o depoimento do trabalhador, que deixava patente ?que houve alteração da verdade dos fatos, o que merece ser repreendido
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:17
Manobrista: restaurante arca com danos
Segundo o relator, ?a simples entrega da chave de veículo para funcionário do estabelecimento, para manobra e estacionamento do mesmo, configura o contrato de depósito e, consequentemente, o dever de guarda, por parte da empresa contratada?
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:14
Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite
A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta bancária ou faz um pagamento através de cartão de débito, crédito ou cheque, e o saldo em conta é inferior ao valor retirado ou pago
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:52
Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado perante terceiros
Antigo chefe teria afirmado para o atual empregador que a ex-empregada era garota de programa e que a tinha visto entrar em motel com o seu cliente
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 10:27
Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
Empresa de manutenção em máquinas e equipamentos industriais admitiu o empregado em várias oportunidades, para exercer a função de mecânico de manutenção. Em todos os contratos ele trabalhava somente por um, dois ou três dias
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:49
Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens
As funções exercidas pela trabalhadora inserem-se no núcleo da dinâmica empresarial e são essenciais à finalidade do empreendimento
