Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Justiça determina imediata internação de Champinha

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Líbano pede que Brasil extradite banqueira

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Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Supervia é condenada por trem que atingiu aposentada

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

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Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

STF autoriza repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido benefícios suspensos

Decisão esclarece que essas organizações não governamentais cumprem os requisitos de transparência, conforme verificado pela Controladoria-Geral da União

Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC

Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso

A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal

Por Franco Mauro Russo Brugioni.

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

Reparação fixada em R$ 25 mil.