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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 16:45
OAB Nacional requer unificação e melhorias técnicas para acesso ao PJe
Dificuldades técnicas dos sistemas dificultam, e em alguns casos impedem, a atuação de 140.886 advogados com mais de 60 anos, bem como dos 1.149 advogados deficientes visuais
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:45
Plano de saúde deve pagar transporte aéreo de paciente
Paciente afirmou que fazia jus ao transporte aeromédico, desde que comprovada sua necessidade, conforme compactuado com o plano de saúde, e que essa necessidade estava clara, porque ela corria risco de morrer
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:45
AGU comprova na Justiça Federal de Santa Catarina legalidade do programa "Mais Médicos"
Profissionais de outros países vão passar por uma etapa de acolhimento, quando receberão capacitação com carga horária mínima de 120 horas
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 19:00
Nem todos os negros comemoram o Dia da Abolição da Escravatura
Data de assinatura da lei marca atualmente o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:00
Proposta que reduz sigilo em investigações de acidentes aéreos é aprovada
Texto contém importantes modificações em relação à proposição que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Negada liminar para liberação de registro de produtor de carvão
Produtor não cumpriu as exigências feitas pela secretaria para emissão do registro
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:30
Constitucional Lei que reestrutura cargos públicos no Município de Caxias do Sul
Sindicato da categoria ingressou com uma ADIN contra a lei sob argumento de que a nova reclassificação prejudicaria os antigos servidores
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 21:00
Banco é condenado a indenizar cliente por má prestação de serviço
A instituição financeira deverá indenizar em R$ 3 mil reais em razão dos danos morais que causou a sua cliente
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:10
Condutor que não conseguiu transferir veículo para seu nome por dívida de um centavo será indenizado
O autor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por não ter conseguido realizar a transferência de seu veículo em razão de uma dívida de R$ 0,01 centavo, referente à multa
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:45
TST mantém demissão por justa causa de sindicalista empregado do Bradesco
O empregado do Banco cometeu sucessivos atos de indisciplina e insubordinação, bem como prestava atendimento reprovável a clientes especiais, que acabaram por levar o banco a pagar indenização por dano moral a uma cliente que foi ofendida pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:15
Supermercado é condenado por vender produto vencido
Serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais os dois menores que comeram biscoitos vencidos, além de serem ressarcidos materialmente pela compra do produto
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:10
Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol
A Turma determinou que a empresa pague as diferenças salariais ao trabalhador, que desempenhava as mesmas atividades de atendimento que a colega, mas em língua espanhola
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 16:30
Telemar é acusada de praticar venda casada de telefone fixo e banda larga
MPF também quer que empresa ofereça aos consumidores opção de atendimento presencial para cancelamento de linhas telefônicas
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:00
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de celular
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais, além de ter reconhecido o seu direito de receber garantia estendia de três anos sobre o aparelho
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:20
TSE conclui licitação para manutenção de urnas eletrônicas
O consórcio será responsável pelo recrutamento, contratação e treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais que darão suporte técnico-operacional nas eleições de 2012
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:20
Juiz condena plano de saúde a custear quimioterapia de segurada
A Unimed deverá providenciar o atendimento da paciente no local em que ela escolheu realizar o tratamento de quimioterapia com aplicação de iodo, desde que em território nacional
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 18:20
Empresa é condenada por transportar trabalhadores no meio de ferramentas usadas nos esgotos
A Turma condenou a empregadora a transportar os trabalhadores em condições inadequadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil reais
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:00
JT determina inclusão do nome de sócio de hospital falido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
O réu foi chamado para responder pela dívida após a desconsideração da personalidade jurídica e, desde então, a execução vinha se arrastando sem sucesso
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 16:30
Representatividade: Seção de dissídios coletivos do TRT-15 nega provimento a recurso de sindicato
Turma acolheu apenas o pedido de redução dos honorários periciais de R$ 15 mil para R$ 8 mil feito pelo sindicato
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:00
PGR: regulação na TV por assinatura garante pluralidade
Parecer da PGR é contra medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade que questiona Lei que dispõe sobre TV por assinatura

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