Turma Recursal concede mandado de segurança para paciente ser atendido em hospital conveniado

Com a decisão, os planos terão que pagar e/ou autorizar qualquer atendimento de emergência que João Carlos venha a precisar no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Estado condenado por pagar aposentadoria inferior ao mínimo

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a adequar o montante financeiro, recebido por servidoras aposentadas, ao salário-mínimo vigente, referente a meses em que o pagamento foi realizado em valor inferior ao que era devido.

Decisão do TRT/SC equipara operadores de telemarketing a telefonistas e digitadores

Afinal, operadores de telemarketing devem ser equiparados a telefonistas ou a digitadores? Segundo a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalo de Santa Catarina, a ambos.

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Falso médico é procurado pela Justiça após morte de dois pacientes.

Ministério Público diz que ex-estudante atuou como médico por dois anos no RS. Segundo denúncia, ele teria sido desligado da faculdade de medicina, após reprovações.

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Invalidez garante quitação de imóvel

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano