Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Senado define novas restrições ao direito de greve

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Instrução Normativa nº 29 do TST

Contrato de Serviços de Consultoria

Governo negocia com oposição mudança na MP do microcrédito

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.

Manaus Energia pede reconsideração na decisão que impede licitação de energia

O ministro Sálvio de Figueiredo manteve sentença do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) a qual impede a licitação para a aquisição de eletricidade. A licitação prevê um gasto de US$ 10 bilhões no período de 20 anos.