Suicídio não exclui indenização de seguro de vida quando contratação não foi premeditada

Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do TJRS entendeu que a ocorrência do suicídio dentro dos dois primeiros anos da vigência do contrato, carência prevista em lei, não acarreta indiscriminadamente a exclusão do dever de indenizar.

Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas

Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve indenizar por dano moral em razão dos transtornos causados a outrem.

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Cheque endossado pode ser protestado

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado