Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

O TST considera inválidos os recibos de pagamento de salário sem a assinatura do trabalhador.

Juizados especiais federais passam a usar certificação digital

A partir do dia 30.05.2013 todos os documentos expedidos pelos Juizados Especiais serão assinados com certificado digital

Resolução Nº 21.740

Dispõe sobre a assinatura digital dos programas fontes e programas executáveis que compõem os

Certificação digital é imprescindível para operar no Juizado Eletrônico

Sua competência será aquela prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas da Fazenda Pública com valor de até 60 salários-mínimos.

CPF digital, uma revolução muito além da declaração de renda

Brasileiro terá cartão de identidade único em dezembro

, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão.

Lula assina decreto e "oficializa" programa de inclusão digital

O que faz um Advogado de Direito digital?

A proposta desse artigo é falar um pouco dessa nova área de atuação, diretamente ligada à tecnologia. Vamos lá!

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

A assinatura eletrônica na digitalização do registro dos atos societários nas juntas comerciais

Por Lucas Canha e Rafael Henrique Reske.

Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

da assinatura eletrônica, mas também sua relação com os negócios jurídicos. Para tanto, serão

Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Nome do advogado titular que utiliza certificado digital deve constar na procuração

titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Gestão digital de contratos é saída para reduzir perda de imobiliárias durante pandemia

Segmento que sofre com a queda de vendas e locações desde que as medidas de distanciamento começaram a ser aplicadas no país, precisa ajustar processos e migrar serviços para ambiente virtual, afirma especialista.