Brasileiro terá cartão de identidade único em dezembro
O novo documento terá como informações obrigatórias nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão.
As carteiras de identidades passarão a ser substituídas, a partir de dezembro, pelo Registro de Identificação do Cidadão (RIC). Trata-se de um número único de registro de identidade civil, disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital, que promete por um fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos.
A nova identidade, criada pela Lei 9.454/97, teve origem em projeto de lei (PLS 32/95) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e vai poder substituir, num só documento, os números da Carteira de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Título de Eleitor e do PIS/Pasep, entre outros.
O senador ressaltou, por meio de sua assessoria, que o novo cartão deve simplificar o processo de obtenção de documentos e sanar o problema com homônimos, uma vez que, além do conjunto de informações digitalizadas, conterá a impressão digital do portador.
Segundo informações do Ministério da Justiça, o novo documento terá como informações obrigatórias nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão. Já o antigo número de RG, título de eleitor e CPF serão optativos, bem como o tipo sanguíneo e a condição de ser ou não doador de órgãos.
Constará ainda do novo cartão um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza, segundo informações do Ministério da Justiça, o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no RIC.
Para armazenar e controlar o número único de Registro de Identidade Civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Os estados e o Distrito Federal, que participarão do novo sistema por meio de convênio com a União, ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização desse cadastro, em regime de compartilhamento com o órgão central.
Embora tenha sido sancionada em 1997, a lei que cria o RIC demorou a ser regulamentada - o que explica que somente agora começará a ser realmente implantada. O Ministério da Justiça prevê concluir a substituição dos documentos até 2019.
Juvenil Agostinho Ferreira advogado10/09/2010 23:27
Até que enfim decidiram a referida Lei. Será de suma importância, uma vez que o cidadão não terá a necessidade de portar vários documentos como na atualidade.
Josenilton Barbosa da Silva sua profissão11/09/2010 10:39
A Paz do Senhor Pastor! Estava lendo este artigo e me lembrei do Senhor. Abraço!
JOsenilton BArbosa da Silva sua profissão11/09/2010 10:41
Bacana
miranda filho advogado11/09/2010 11:47
Tudo que vier para simplificar a vida do cidadão brasileiro é bem vindo. Por quê essa demora para a regulamentação? Mais de 10(dez) anos? Resposta: é a velha burocracia brasileira!
Luiz Carlos Professor11/09/2010 11:59
Ainda falta!!!! PIS/PASEP CPF Aí sim, seria único!!! Será que esses que estão com essa idéia, que é válida, não tem estes documentos?
Luiz Carlos Professor11/09/2010 12:02
Tem que ser obrigatório, uma vez que estes são documentos que identificam se são a mesma pessoa do RG é do CPF. Esta idéia, está incompleta.
Apesar da demora, ainda possuimos representantes dignos no senado. Parabens ao Senador Pedro Simon pela iniciativa, significa que ele se interessa rea Bacharel em Direito11/09/2010 17:18
Artigo de otima qualidade e excelente grau de importancia. Parabens pela divulgação. Uma pena o governo nao levar com maior seriedade a importancia dessa Lei.
REGINALDO HORVATH bacharel em direito12/09/2010 0:08
parabens ao nobre homem publico do Brasil o Senador Pedro Simon, por esta maravilhosa iniciativa, quem sabe outros numeros de documentos possam ser inceridos no RIC. Ainda seremos a primeira nação do mundo em tudo que o nosso povo almejar....
francisco izaias cardoso Agente de Administração12/09/2010 8:10
muito bom pois não vai ser mais preciso andar com um amutuoda de documentos , mas por outro lado dependendo do caso fica mais propricio de fraude.
rafael autonomo12/09/2010 10:28
faltou incluir o nº da CNH e recohlimento da cédula quando ocorrer o óbito e nele inserir o nº deste
Hermanno Advogado...13/09/2010 9:59
òtima idéia, isso vai dificultar muito a ação de quem tenta e as vezes consegui falsificar documentos, a minha opinião é que está idéia fosse usada para talão de cheque, onde teria seu nome e sua fotografia nítida, isso iria dificultar a ação de bandidos... óbvio...
CARLOS NASCIMENTO empresário13/09/2010 10:07
A lei ja foi um grande avanço, mais por que, não tornar obrigatório o título de eleitor, cpf e número antigo?
Francisco Edilson Advogado13/09/2010 13:36
Em que pese o respeito a todos os dignos comentarista suso referidos, em manifestação de exaltação a Lei e o autor da aludida regra, não conhece as razões de sua existência. A Biblia ensina que o povo perece por falta de conhecimento, o PLS 32/95, de autoria do senador Pedro Simon, que gerou a Lei 9.454/97, regulamentada pelo PLC 46/03 de autoria do Deputado Celso Russomano, que gerou a Lei 12.009/09, que incluiu todos os nºs de identificação no documento único. É de se perguntar. Porquê? Para facilitar a implantação da marca da besta, cujos seus dias se aproxima, com a velocidade da Luz. A marca da besta que já existe no Brasil. Desperta desperta filha de Sião (Is.52.1).
Aderson Militar15/09/2010 21:55
Excelente ideia.
ANTONIO ADVOGADO18/09/2010 12:24
É UM AVANÇO, SEM DÚVIDA. É PENA QUE ESQUECERAM DE NORMATIZAR O RG ÚNICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PAR EVITA QUE UM MESMO CIDADÃO POSSA TER UM RG DE MINAS, OUTRO DE S.PAULO... PODERIA SER COMO O CPF QUE É UMA SEQUÊNCIA NACIONAL, COM ALGUMAS ARIÁVEIS, DEPENDENDO UF QUE EMITIU. NO CASO DO RG, CADA ESTADO SERIA AUTORIZADO A EMISSÃO, MAS, COM CITADA ORDEM SEQUENCIAL. DIFICUKTARIA AINDA MAIS A ALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, ERROS JUDICIAIS QUE CULMINA NA PRISÃO DE CIDADÃO INOCENTE. POR FIM, DEMORAR 15 ANOS PARA APROVAR UMA LEI AUTORIZA O JUDICIÁRIO FAER UM JULGAMENTO EM OUTROS 15. É O BRASIL DOS SARNEYS, DOS PMDBS DA VIDA, E POR QUE NÃO DIZER:TAMBÉM DO PT DO LULA. É ISSO!!!!!!
Sandra Jordão Advogada19/09/2010 14:50
A implementação da Lei para que o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados, é, sem dúvida, bem vinda. Resta saber qual será o custo ao cidadão. Correto é não haver ônus. Aguardemos.
Alexandre Augusto de Jesus Estudante23/09/2010 15:41
Este Artigo e de otima qualidade e excelente grau de importancia.
LEONEL DIAS LIMA FILHGO autonomo24/09/2010 15:39
E precisava iniciativa de Senador ou de qualquer político para renovação de documento de identidade? Acho que não. Bastava um ato administrativo para a renovação. Será que estou certo? Acho que sim.
Geiza Negreiros servidora pública28/09/2010 11:07
Muito bacana! Adorei essa idéia. Genial Pedro Simon!
Frida da Silveira Artesã29/09/2010 20:46
Se o nosso país fosse sério e quisessem implantar de fato esse documento único, do tempo da Lei até o presente momento, já seria o suficiente para preparar os municípios a colherem os dados de seus moradores. Entendo que o municipio é o ente apto a essa empreitada e que, junto aos estado, serão capazes de diminuir esse tempo previsto. Mais 10 anos!!!
ALEFE mostrar as mazelas do pmd no paraná!06/10/2010 18:07
PARABÉNS PEDRO SIMOM E RUSSOMANO, PORQUE TANTA DEMORA PARA IMPLANTAR ESTE RG UNICO NO PARANÁ??? FAZ 20 ANOS QUE O PMDB E PT REINARAM NO PARANÁ E AQUI TEM TURCOS COM 50 RGS FALSOS ANDANDO POR AÍ!!! AGORA QUE VOTAMOS NO PSDBM, TOMARA QUE IMPLEMENTEM LOGO ISTO!!! E NADA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA MANDAR GUARDA MIRIM FAZER IDENTIDADE, COMO EXISTE EM MUNICIPIOS PEQUENOS.
andre motorista30/01/2011 13:09
boa ideia