OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Justiça decreta prisão de mulher de líder do PCC

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Renan discorda de mudança de data para referendo do desarmamento

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Mandado de Segurança. Indeferimento do Pedido de Matrícula

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Presidente do TST participa de instalação de sessão legislativa

Nestlé recorre na Justiça para garantir compra da Garoto