Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Banco é responsável por transferência de veículo

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

TAM condenada a indenizar por overbooking

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

Frustração e constrangimento. Estes foram os sentimentos que dominaram o escritor e médico cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

Regime de compensação de horário. Validade. É válida a compensação horária previsto em norma coletiva.

JT-MG condena empresa a indenizar caminhoneiro vítima de assalto e de sequestro relâmpago

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

Ela receberá R$ 13 mil a título de danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais.

Empresa que não prestou atendimento a trabalhador que infartou deverá indenizá-lo

O valor dos danos morais ficou em R$ 50 mil.