Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Ajufe e STM conversam sobre o futuro da magistratura no país

A Ajufe conta atualmente com 1.700 associados, entre juízes ativos e inativos. Um dos temas conversados durante o encontro foi a valorização da carreira dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

Aprovados três novos ministros para o STJ

HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

Inadmissibilidade da quebra de sigilo bancário. Decisão carente de concreta fundamentação. Precedentes desta corte superior. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem concedida, No entanto, para revogar a medida que deferiu a quebra dos sigilos bancários dos pacientes, sem prejuízo de que nova medida venha a ser decretada, com a devida fundamentação.

Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares.

Sentença Civil.

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

A Caracterização do Prequestionamento Ficto no Sistema Processual Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto do prequestionamento ficto no sistema processual civil brasileiro.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família

O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Acusado de duplo homicídio é julgado e considerado inocente