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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:27
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:47
Negada liminar a médico do TRE-TO que pedia readequação de jornada de trabalho e horas extras
A ministra do STF indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança impetrado por um médico que pretendia readequar sua jornada de trabalho de oito para quatro horas diárias, além do pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:13
Cerealista não pode compensar créditos presumidos de PIS e Cofins com quaisquer tributos
Empresa não tem direito líquido e certo de compensar créditos presumidos de PIS e Cofins com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:57
Membro de conselho fiscal do sindicato não tem direito a estabilidade provisória
A Ministra reformou a decisão do Tribunal do Trabalho gaúcho para restabelecer a sentença de primeiro grau que havia negado a estabilidade provisória ao ex-empregado da empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 16:52
Advocacia-Geral defende critérios do Ministério da Saúde para contratação de fornecedores de medicamentos
De acordo com a ADI, a Portaria ofendeu os princípios republicano, da legalidade, da impessoalidade, da ampla acessibilidade nas licitações públicas, da razoabilidade, da eficiência, da economicidade, da liberdade do exercício de qualquer trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 10:05
Acusados de fraude em contratação de artistas têm recurso negado
Por unanimidade, o pedido de liminar em habeas corpus dos empresários Fábio Lucas Fonseca Seves e Stephan Jakimow Nunes foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 11:41
Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral
O uso, pela empresa, de informação obtida pela violação de correspondência de ex-empregado gera dano moral.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:42
Titular de serventia judicial deve se desincompatibilizar três meses antes das eleições
Na sessão administrativa da noite desta quinta-feira (29), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a consulta feita pelo deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), reconhecendo que é de três meses o prazo de desincompatibilização do titular de serventia judicial para concorrer a cargo eletivo, de acordo com a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades).
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:19
Lei de Concessionárias não pode ser usada por analogia em todos os produtos
A Lei 6.729/79, que regula contratos entre fabricantes e concessionárias de veículos, não tem ampla aplicação para contratos de exclusividade de distribuição de outros produtos. Esse foi o entendimento do relator, ministro Fernando Gonçalves, em recurso movido pela Maple Comércio Representações Ltda. contra a Pesico do Brasil, por rompimento de contrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de petição.
Empresa optante pelo sistema tributário denominado Simples. Ônus da prova.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 13:15
É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal
O entendimento foi contrário ao do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 20:08
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recuperação judicial. Suspensão da execução trabalhista.
Habilitação do crédito. Lei 11.101/2005.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de desapropriação por utilidade pública
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:59
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:34
Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas
A UFPR estabeleceu o critério em seu edital de vestibular.
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Modelos » Penal Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
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Array Publicado em 2009-09-09T17:52:00+00:00
Entenda a mudança no governo de Tocantins
Governador Marcelo Miranda foi cassado pelo TSE na terça (8). Presidente da Assembleia assumirá o cargo por até 30 dias.