Governador Marcelo Miranda foi cassado pelo TSE na terça (8). Presidente da Assembleia assumirá o cargo por até 30 dias.

O G1 elaborou um tira-dúvidas sobre a mudança de comando no governo do Tocantins. Nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia do estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), tomou posse como governador. Na terça-feira, (8), o TSE confirmou por unanimidade, a cassação dos mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS).

Veja as perguntas e respostas a seguir:

Por que a eleição em Tocantins vai ser indireta?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Constituição Federal prevê, no artigo 81, a realização de eleições indiretas quando o ocupante do cargo é cassado a menos de dois anos do fim do mandato. O artigo refere-se ao governo federal, mas, segundo o TSE, pode ser aplicado por "simetria" a governadores e prefeitos.

Como funciona a eleição indireta?
Em vez de a população ir às urnas, são os deputados estaduais, como representantes da população, que escolhem o novo governador. Interinamente, o presidente da Assembléia Legislativa assume o cargo, de acordo com a decisão do tribunal.

Qual é o prazo para a realização da nova eleição?
Segundo o artigo 81 da Constituição, usado para justificar a decisão sobre Tocantins, a escolha do novo ocupante do cargo deve ocorrer em 30 dias. O parágrafo primeiro do artigo 81 diz: "Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição [...] será feita trinta dias depois [...]".

Por que uma nova eleição direta não foi realizada?
Um dos motivos da decisão, segundo o TSE, é econômico. Existem custos envolvidos em realizar uma nova eleição e montar todo o processo de fiscalização envolvido em um pleito que envolva toda a população. Por isso, quando o político cassado já cumpriu mais da metade do mandato, a lei prevê a realização da eleição indireta.

Por que em outros estados o segundo colocado da eleição assumiu o governo e, no Tocantins, o presidente da Assembleia assumiu? (É o caso do o Maranhão, onde a segunda colocada da eleição, Roseana Sarney é a atual governdora, por exemplo.)
Para que o segundo colocado em uma eleição assuma, o primeiro colocado não pode ter mais que 50% dos votos, ou seja, é necessário que haja segundo turno. No Tocantins, não houve.

Quanto tempo o governador Marcelo Miranda ainda tinha no cargo?
As próximas eleições ocorrerão em outubro de 2010. O atual mandato, portanto, iria até o fim do ano que vem.

Qualquer cidadão está apto a se candidatar à eleição indireta em Tocantins?
Sim, desde que cumpra as regras estabelecidas na legislação para a candidatura ao governo do Estado. Entre esses requisitos estão a filiação a partido político, idade mínima de 35 anos e ausência de condenação judicial transitada em julgado. Marcelo Miranda, o governador cassado, e o vice, Paulo Sidnei, não poderão disputar as eleições.