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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Salário in natura. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.
Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:17
Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula
STJ decide que cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nula se dificultar a defesa do consumidor brasileiro
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Abril de 2025 - 09:58
TJRS muda entendimento sobre ações de vale-pedágio e restringe legitimidade para pedidos de indenização
Decisão da 12ª Câmara Cível impõe novas diretrizes para o setor de transporte rodoviário
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 13:54
Assédio sexual em empresa de Juiz de Fora gera indenização para trabalhadora
A profissional exercia a função de técnica de enfermagem e alegou que, durante o período contratual, era diariamente importunada sexualmente pelo supervisor, sendo alvo de comentários pejorativos
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:02
Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:45
Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário
Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:01
Justiça reconhece direito de outorga do título de domínio de comunidade quilombola em área do Petar
Decisão da Vara Única de Eldorado
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 13:29
Estabelecimento comercial é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval
Os Desembargadores concluíram que a multa fixada foi estabelecida no valor mínimo previsto em lei, sendo indevida a sua redução
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 11:53
Confusão em SP: policial que se omitiu pode ser presa ou expulsa da PM
Vídeo mostra policial se omitir diante das ameaças de um homem armado contra um adolescente
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:15
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:48
Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
Ao fixar o novo entendimento, a seção superou posicionamento definido anteriormente no Puil 1.799, no qual o colegiado havia limitado o conceito de jurisprudência dominante aos precedentes firmados pelo STJ em IRDR instaurado nas ações originárias da corte, em IAC, em recursos repetitivos ou súmulas e, ainda, em julgamentos da Corte Especial.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 09:44
Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável
A controvérsia foi cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.202.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:59
Valadão pode ser impedido de pregar e até ser extraditado
Jurista comenta possíveis repercussões penais a partir de investigação sobre homofobia no MPF.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:10
Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:23
Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime
O colegiado optou por não suspender o andamento dos processos com matéria semelhante, uma vez que eventual demora no julgamento do mérito do recurso no STJ poderia acarretar lesão aos jurisdicionados.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 10:01
TJDFT mantém condenação de mulher que paralisou metrô e resistiu a ação dos seguranças
A ré deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 17:03
CFOAB apoia projeto de lei que aumenta garantias de ampla defesa
Devido à relevância e à indispensabilidade desses valores no Sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB defende a aprovação do texto.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 14:48
STF determina possibilidade de receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis
Por Danton Gabriel Pain.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:09
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 11:01
ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
O entendimento foi firmado pela Primeira Turma.
