Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

O Brasil e os juros

Rafael Almeida Cró Brito, Advogado, Graduado pela FMU/SP (faculdades metropolitanas unidas), Pós graduado pelo instituto jurídico Damásio de Jesus.

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Ação popular

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em ação de execução. Comprador que o adquiriu de terceiro e não do devedor. Presunção de boa-fé do último adquirente.

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Sexagenário pede liberdade no Supremo