Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Cobrança de taxa processual é legal

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Júri de Brazlândia julga acusado de jogar sua Kombi contra dois rapazes

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares

José Henrique Costa Soares. Capitão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Graduado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso. Especialista em Direito Público pela Universidade Estadual de Mato Grosso. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior de Direito de Cuiabá. Pós-Graduado no Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas, pela Escola Superior de Direito de Cuiabá. Especialista em Gestão em Segurança Pública pelo Instituto Matogrossense de Pósgraduação. Especialista em Polícia Judiciária Militar pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil/MT, certificado sob o nº 02581. Especializando em Direito Penal Militar pelo Instituto Luiz Flávio Gomes. Especializando em Direito Constitucional pela PUC/SP.