Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.

Volkswagen deverá fazer recall de veículos

A fabricante deverá comunicar os compradores da necessidade de verificar desgastes prematuros das peças e, em casos positivos, deverá substituí-las

TJ reforma sentença que negou pedido de indenização por dano moral

Havia sido negada a indenização de R$ 5 mil reais ao consumidor em razão de seu nome já constar nos registros de inadimplentes

Ajudante de motorista tem horas extras reconhecidas

Ajudante afirmou que sempre ultrapassava seu horário normal e nunca recebendo pelas horas extras prestadas

Administrativo, constitucional e legislação interna. Acidente de trânsito.

Ação de indenização. Queda de motociclista causada em virtude de óleo na pista proveniente de ônibus de transporte coletivo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Obrigação de indenizar.

Padrasto de menor que voltou aos Estados Unidos com pai biológico terá de pagar multa

O padrasto foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, e 20% por ?evidente descumprimento deliberado de decisões judiciais?, quando da tentativa de visitação do menor por seu pai biológico

Apuração de haveres de sociedade limitada deve ocorrer fora do inventário em caso de disputa entre herdeiros

O sócio remanescente e herdeiro de uma loja de materiais de construção recorria da decisão do juízo do inventário que rejeitou o pedido de nomeação de perito contábil para apuração dos haveres nos próprios autos do processo.

Sociedade exige postura mais atuante do Judiciário, afirma Cesar Rocha

Segundo ele, o primeiro grande passo para as mudanças já observadas pela sociedade em relação ao Poder ocorreu em 2002, com a criação do CNJ.

Terceiro capítulo - Edna está correndo mundo

João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Introdução ao Direito - abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais" (Rio, Thex Editora). E-mail: [email protected]

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

Holding imobiliária: advogado imobiliarista esclarece quando é vantajoso abrir uma

Redução da carga tributária e segurança patrimonial estão entre os principais atrativos

IAB lembra que 1º de maio também deve ser usado para celebrar e defender a Justiça do Trabalho

No 1º de maio, presidente do IAB destaca reflexão sobre direitos, conquistas e desafios dos trabalhadores, enfatiza proteção da Justiça do Trabalho.

OAB pede a Lira inclusão de PL sobre custas para a execução de honorários na pauta da Câmara

A proposta desobriga a antecipação de custas processuais para a execução de honorários advocatícios

STF não deve impor prazo para Lira avaliar pedidos de impeachment

Constituição e regimento interno da Câmara impedem Judiciário de pressionar presidente da Câmara.

Franco Advogados amplia atuação em estruturação de negócios, M&A e tributário

O Franco Advogados amplia atuação em estruturação de negócios, M&A e tributário.

Câmara poderá regulamentar investigações criminais do Ministério Público

É preciso definir regras para a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público

MP pede liminar para obrigar a Prefeitura de SP a melhorar atendimento no PAM Atualpa

Secretaria Municipal de Saúde alega falta de verbas para solucionar problemas da rede pública de saúde