Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Certidão Negativa de Débito Fiscal. Pessoa Física.

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem inicial.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Fiscal ameaçava e extorquia dinheiro de empresários - 15 anos de prisão

Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

O terror fiscal e a quebra do sigilo financeiro - Comentários sobre a Lei Complementar nº 105

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

STJ impede transferência de R$ 3 mi do Bradesco para município em ação de execução fiscal

execução fiscal ajuizada pelo município de Gravataí (RS) contra a instituição financeira, alvo de execução fiscal.

A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal

João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência

Do Interrogatório do Imputado no Processo Administrativo Disciplinar Federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência

Reforma tributária: um novo cenário fiscal e o desafio da adaptação

Reforma tributária unifica impostos, cria IBS e CBS e exige adaptação de empresas, promovendo simplificação, transparência e planejamento fiscal

Aumento da Selic reflete preocupação com inflação e exige ajuste fiscal, afirma especialista

Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.