Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 17:15

Fazenda pode ser intimada por carta quando não possui sede na comarca do processo

É válida a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional por carta, com aviso de recebimento, quando o órgão não possui sede na comarca de tramitação do processo
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:00

PFDC divulga nota pública contra aprovação da ?cura gay?

Psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 18:30

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Cliente tentou efetuar compra quando descobriu estar restrito de crédito por diversas empresas tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco o qual gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 17:00

Tribunal reduz valor de indenização a ser paga a vítimas de contaminação por DDT

Perícia judicial não foi capaz de comprovar a ligação entre os danos e os fatos alegados, baseando-se pura e simplesmente nas alegações dos autores
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 17:00

STF estabelece condições de advogado quando preso

Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 15:45

Suposta ocorrência de subfaturamento de produto importado não constitui hipótese para perdimento dos bens

Comprovado o subfaturamento da operação de importação, deveria ser aplicada a pena de multa, ainda que no montante de 100% do valor das mercadorias apreendidas
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 14:30

TJES julga revisão criminal de estupro ocorrido há 14 anos

De acordo com os autos, agricultor teria abusado sexualmente da adolescente, então com 14 anos, a partir de 1999 por um período de cinco meses
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:00

Delúbio pede absolvição por formação de quadrilha

Equipe de advogados pede a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que resultou em pena de dois anos e três meses de prisão
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:30

Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido

Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas
Modelos » Civil Publicado em 29 de Março de 2013 - 11:00

Modelo de contestação na ação de divisão

Contestação na ação de divisão por desvalorização do imóvel
Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:45

Sadia é condenada por fazer promessas ilusórias de trabalho

Empregado foi atraído por boas condições de trabalho, que se revelaram humilhantes
Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 18:15

Estrangeiro preso portando erva usada pela religião Santo Daime ganha liberdade

Americano foi denunciado por suposta prática dos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e desacato
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 16:15

Metrofor é condenado a indenizar família de vítima fatal de acidente ferroviário

Companhia deve pagar R$ 150 mil e pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:15

Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora

Como o uso do uniforme era obrigatório, o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:30

DF é condenado por fornecer medicamento errado a paciente

Homem que sofre de Mal de Parkinson recebeu remédio destinado ao tratamento de epilepsia
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:20

Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva

Atividade desenvolvida por gari garante ao trabalhador o direito a receber o adicional de insalubridade em percentual máximo
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:45

AGU assegura o direito da União de controlar porto de Imbituba/SC

Justiça determina que a companhia Docas pague multa no valor de R$ 2 milhões por má-fé
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:30

Advocacia-Geral garante aplicação de multa de R$ 160 mil à Souza Cruz por alterar embalagem de cigarro sem autorização da Anvisa

Advogados da AGU comprovaram que a empresa modificou o design do produto para chamar atenção dos consumidores, violando as normas do órgão de fiscalização
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:20

AGU impede bloqueio indevido da BR 407 em Juazeiro/BA para realização de festa de Carnaval e garante segurança pública do local

Advogados comprovaram que o evento prejudicaria a segurança da população e o fluxo diário de mais de 40 mil veículos na rodovia federal.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:15

Tribunal mantém nulidade de Alvará de Autorização de Pesquisa declarada pelo DNPM

Decisão anterior havia sido denegada sob argumento de que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa no processo, não havendo razão para anular o processo

Exibindo resultado de 2161 até 2180 de um total de 7526

É válida a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional por carta, com aviso de recebimento, quando o órgão não possui sede na comarca de tramitação do processo

Psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades

Cliente tentou efetuar compra quando descobriu estar restrito de crédito por diversas empresas tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco o qual gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos

Perícia judicial não foi capaz de comprovar a ligação entre os danos e os fatos alegados, baseando-se pura e simplesmente nas alegações dos autores

Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar

Comprovado o subfaturamento da operação de importação, deveria ser aplicada a pena de multa, ainda que no montante de 100% do valor das mercadorias apreendidas

De acordo com os autos, agricultor teria abusado sexualmente da adolescente, então com 14 anos, a partir de 1999 por um período de cinco meses

Equipe de advogados pede a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que resultou em pena de dois anos e três meses de prisão

Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas

Contestação na ação de divisão por desvalorização do imóvel

Empregado foi atraído por boas condições de trabalho, que se revelaram humilhantes

Americano foi denunciado por suposta prática dos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e desacato

Companhia deve pagar R$ 150 mil e pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo

Como o uso do uniforme era obrigatório, o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo

Homem que sofre de Mal de Parkinson recebeu remédio destinado ao tratamento de epilepsia

Atividade desenvolvida por gari garante ao trabalhador o direito a receber o adicional de insalubridade em percentual máximo

Justiça determina que a companhia Docas pague multa no valor de R$ 2 milhões por má-fé

Advogados da AGU comprovaram que a empresa modificou o design do produto para chamar atenção dos consumidores, violando as normas do órgão de fiscalização

Advogados comprovaram que o evento prejudicaria a segurança da população e o fluxo diário de mais de 40 mil veículos na rodovia federal.

Decisão anterior havia sido denegada sob argumento de que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa no processo, não havendo razão para anular o processo

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