Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.