Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica