CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais

Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes

CCJ aprova prazo para devolução de compra virtual

Pela legislação atual (Código de Defesa do Consumidor), o prazo máximo é de sete dias. O projeto segue agora para análise do Senado.

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23) a Súmula nº 347 com a seguinte redação.

STF aprova realização de concurso público para preencher 188 vagas.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal aprovou a realização de concurso público para preenchimento de 111 vagas de analista judiciário (carreira de nível superior) e 77 de técnico judiciário (nível médio).

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária