Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:50

MPF denuncia advogado por tráfico de influência no STF e no STJ

A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 12:15

Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco

As vendas são compatíveis com o cargo.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 15:46

Laboratório deve indenizar mulher que teve resultado de exame violado

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 16:31

Comissão especial do Senado votará novo Código Comercial na terça-feira

O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 15:06

Taxa de juros remuneratórios deve ser limitada a parâmetros indicados pelo Bacen

Desembargadora determinou que banco readeque parcelas de contrato celebrado com consumidor.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 14:28

Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo

Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR15) do Ministério do Trabalho.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:18

Recurso Especial. Representativo de controvérsia. Concorrência desleal

Competência da Justiça Estadual. Trade Dress.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:36

Horas Extras. Minutos residuais. Troca de uniforme

Recurso de Revista. Despesas com lavagem do uniforme. Ressarcimento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:13

Adicional de Periculosidade. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades com exposição à violência física

Agravo de Instrumento.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 15:02

Tribunal nega pedido e mantém depoimento de ex-presidente Lula a Sérgio Moro na quarta

Juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeita pedido da defesa do ex-presidente.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:54

Consórcio de hidrelétrica é condenado a indenizar por exigir jornada exaustiva de operário

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 15:01

Jornal é condenado a indenizar jornalista em danos morais por extrapolar direito de informação

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 8 mil, atendendo às finalidades compensatória, punitiva e preventiva.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:38

Médicos cedidos para Defensoria Pública da União podem continuar a exercer atividades no órgão

A decisão é da presidente do STJ.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 16:52

Consumidora será indenizada por compra de almofada com falsa promessa terapêutica

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 14:13

Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público, decide STJ

O teste físico estava marcado para abril de 2013, dois meses depois de a candidata descobrir que estava grávida. No dia da prova, ela compareceu ao local com os exames médicos atestando não ser possível participar do teste por haver risco para o feto. Mesmo assim, foi eliminada.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 12:05

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (03 a 07 de Outubro de 2016)
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 16:51

Anatel considera bloqueio desproporcional, e WhatsApp diz que 100 milhões de brasileiros foram punidos

Bloqueio do serviço de mensagens espontâneas em todo o país teve início às 14h e deve durar três dias. Empresa diz ter cooperado com a Justiça.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 17:23

Dilma comete 'gravíssimo equívoco' ao tratar impeachment como golpe, diz Celso de Mello

Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 09:36

Importação de veículo para uso próprio não paga Imposto sobre Produtos Industrializados

De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física e para uso próprio do consumidor
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:59

Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário

Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial

Exibindo resultado de 1961 até 1980 de um total de 10976

A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017.

As vendas são compatíveis com o cargo.

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.

O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

Desembargadora determinou que banco readeque parcelas de contrato celebrado com consumidor.

Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR15) do Ministério do Trabalho.

Competência da Justiça Estadual. Trade Dress.

Recurso de Revista. Despesas com lavagem do uniforme. Ressarcimento.

Agravo de Instrumento.

Juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeita pedido da defesa do ex-presidente.

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 8 mil, atendendo às finalidades compensatória, punitiva e preventiva.

A decisão é da presidente do STJ.

A decisão foi unânime.

O teste físico estava marcado para abril de 2013, dois meses depois de a candidata descobrir que estava grávida. No dia da prova, ela compareceu ao local com os exames médicos atestando não ser possível participar do teste por haver risco para o feto. Mesmo assim, foi eliminada.

Clipping de Legislação (03 a 07 de Outubro de 2016)

Bloqueio do serviço de mensagens espontâneas em todo o país teve início às 14h e deve durar três dias. Empresa diz ter cooperado com a Justiça.

Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal.

De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física e para uso próprio do consumidor

Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial

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