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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:00

Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido

Tribunal não acolheu o recurso da empresa que a decisão é inconstitucional por ter desconsiderado norma coletiva
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:33

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Alimentação e auxílio. Cesta.

Abono pecuniário. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:27

Morte do reclamante no curso do processo não extingue direito à indenização por invalidez

A morte do reclamante no curso da demanda não extingue o direito à indenização por invalidez prevista em norma coletiva.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 08:03

TST nega validade de acordo coletivo firmado pelo Poder Público

A administração pública não possui a prerrogativa constitucional de firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho com seus funcionários.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Maio de 2025 - 10:00

Ação coletiva busca reaver cerca de R$ 30 milhões de centenas de vítimas de fraude da ICB Holding

Decisão liminar representa avanço na luta por reparação de vítimas de fraudes financeiras
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00

Recurso ordinário. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.

'É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2025 - 09:26

Aspectos legais do trabalho ao domingos e feriados e a Portaria MTE Nº 3.665/2023

Trabalho aos domingos e feriados exige negociação coletiva após Portaria MTE 3.665/2023. Entenda regras, impactos e projetos em tramitação no Congresso
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2024 - 12:57

Instituto processa Meta, TikTok e Kwai por riscos à saúde de crianças

Instituto Defesa Coletiva processa Meta, TikTok e Kwai, visando proteção à saúde mental de jovens
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:04

Empregadoras em Frutal são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo

coletiva aplicável, que prevê, nesses casos, o pagamento de indenização.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:22

Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais

beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:25

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Execução de sentença proferida em ação coletiva. Servidor público. Gratificação - gdasst
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 17:03

Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST

As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:27

Primeira Turma julga improcedente pedido de empregado da ECT para receber reembolso-creche

De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 13:46

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

Segundo do relator, a concessão espontânea da parcela faz presumir que a norma coletiva aplicava-se
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2015 - 11:06

Recurso de Revista. Horas Extras. Bancário

Extrai-se do acórdão recorrido que, no presente caso, havia cláusula coletiva " prevendo que o
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 12:57

Turma desautoriza supermercados do PR a convocar empregados em feriados

O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:10

Empregados não sindicalizados da Brink's livres da contribuição assistencial

A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:40

TRT-MA diz que é inconstitucional a 'semana francesa'

A Turma julgou inconstitucional a norma coletiva que autoriza a escala de sete dias contínuos de
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:00

Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica

A Turma invalidou a norma coletiva que estabelecia salário inferior para arquitetos e condenou a empresa ao pagamento das diferenças salariais
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:50

É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório

Juiz condenou a empregadora ao pagamento de multa por considerar inválida a norma coletiva que alargou o prazo do pagamento de rescisões contratuais

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 4929

Tribunal não acolheu o recurso da empresa que a decisão é inconstitucional por ter desconsiderado norma coletiva

Abono pecuniário. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos

A morte do reclamante no curso da demanda não extingue o direito à indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

A administração pública não possui a prerrogativa constitucional de firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho com seus funcionários.

Decisão liminar representa avanço na luta por reparação de vítimas de fraudes financeiras

'É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou

Trabalho aos domingos e feriados exige negociação coletiva após Portaria MTE 3.665/2023. Entenda regras, impactos e projetos em tramitação no Congresso

Instituto Defesa Coletiva processa Meta, TikTok e Kwai, visando proteção à saúde mental de jovens

coletiva aplicável, que prevê, nesses casos, o pagamento de indenização.

beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública.

Execução de sentença proferida em ação coletiva. Servidor público. Gratificação - gdasst

As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva.

De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.

Segundo do relator, a concessão espontânea da parcela faz presumir que a norma coletiva aplicava-se

Extrai-se do acórdão recorrido que, no presente caso, havia cláusula coletiva " prevendo que o

O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu

A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo

A Turma julgou inconstitucional a norma coletiva que autoriza a escala de sete dias contínuos de

A Turma invalidou a norma coletiva que estabelecia salário inferior para arquitetos e condenou a empresa ao pagamento das diferenças salariais

Juiz condenou a empregadora ao pagamento de multa por considerar inválida a norma coletiva que alargou o prazo do pagamento de rescisões contratuais

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