Fonte: STJ
Postado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:25 - Lida 503 vezes
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Execução de sentença proferida em ação coletiva. Servidor público. Gratificação - gdasst. Honorários advocatícios fixados em 4% do valor executado (r$ 112.202,82 em 2013).
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO - GDASST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 4% DO VALOR EXECUTADO (R$ 112.202,82 EM 2013). MONTANTE CONSIDERADO RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Segundo entendimento deste Tribunal Superior, é possível a revisão da verba honorária arbitrada pelas instâncias ordinárias quando evidenciado nos ...