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Fonte: STJ

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Execução de sentença proferida em ação coletiva. Servidor público. Gratificação - gdasst. Honorários advocatícios fixados em 4% do valor executado (r$ 112.202,82 em 2013).

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO - GDASST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 4% DO VALOR EXECUTADO (R$ 112.202,82 EM 2013). MONTANTE CONSIDERADO RAZOÁVEL. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Segundo entendimento deste Tribunal Superior, é possível a revisão da verba honorária arbitrada pelas instâncias ordinárias quando evidenciado nos ...

Palavras-chave: Agravo Interno Recurso Especial Ação Coletiva Honorários