Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Processo chega ao fim após 40 anos

Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Banco é condenado a indenizar correntista

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração