As três principais vantagens de comprar um imóvel ainda na planta

Para Fabiane Guiraud de Souza, diretora da Clarim Imóveis, adquirir uma propriedade em construção é um investimento que oferece mais possibilidades de personalização ao proprietário.

Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos

Ele foi denunciado com base no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Maioria dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantém condenação e amplia a pena de Lula; julgamento prossegue

Com maioria, pode-se dizer que ex-presidente foi condenado em segunda instância por pelo menos 2 votos a 1. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Sérgio Moro marca para setembro novo interrogatório de Lula em ação da Operação Lava Jato

Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do Paraná; juiz Sérgio Moro recomendou que audiência seja por videoconferência para evitar gasto público.

A pedido de Moro, Justiça Federal sequestra cobertura de R$ 1,5 mi ocupada por ex-presidente Lula

Medida foi cumprida pela Justiça Federal, a pedido de Sergio Moro, no início de fevereiro. Imóvel é vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo.

Juiz Sérgio Moro volta a gritar com advogados de ex-presidente Lula em audiência

Defensores do ex-presidente reclamaram de pergunta do Ministério Público e interromperam procurador três vezes.

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal.

Polícia Federal terá que pagar indenização por invadir escritório e casa de advogado sem mandado

Ação policial sem mandado de busca e apreensão foi filmada por TV local e, para juíza, expôs nome de profissional de forma injustificada e negativa

Reitor e decano da Universidade de Brasília não devem ser condenados por ato de improbidade

A acusação era de que recusros teriam sido utilizados para aquisição de luxuoso automóvel e mobiliário para decoração de imóvel funcional cedido ao Reitor da Universidade

TJ mantém decisão que determinou permanência de animal em condomínio

Apesar disso, conforme relatam os donos do cachorro, o condomínio os notificou para que o retirassem do prédio e, diante de sua recusa, aplicou-lhes multa de 100% da taxa condominial.

Direito Administrativo e Estado de Direito

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “Síndrome do Vigia Megalômano”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Laudo da Polícia Federal indica que documentos do tríplex no Guarujá foram rasurados

Além do ex-presidente e de sua mulher, mais três foram indiciados.

Ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento. Apelação cível e recurso adesivo. Ausência de inversão do ônus da prova na sentença.

Alegação de decadência e prescrição. Impossibilidade. Manutenção do percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais.

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

"Presidente do STJ é flagrado em relações suspeitas"

Tabela para dativos em MG vale em casos em andamento

A tabela é fruto de acordo recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com o governo

O Princípio da Cooperação como Fomento à Efetividade Jurisdicional

Por Flavia de Faria Horta Pluchino.

Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil, por danos morais