Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Masturbação em julgamentos custa a liberdade de juiz norte-americano

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Penal. Furto qualificado. Tentativa. Principio da congruência. Subtração de valores depositados em conta correntes.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.

Responsabilidade civil. Explosão de bateria de celular. Acidente de consumo. Fato do produto.

Ilegitimidade passiva da ré comerciante. Reconhecimento.

NET terá que deixar de cobrar aluguel ou assinatura do ponto extra

O Juiz entende que a empresa deverá cobrar os custos específicos dos produtos utilizados na instalação do ponto extra, e da instalação, em um único momento

Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade

Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia.

Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.

Justiça determina restauração de dados apagados durante backup

A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Advogado não comete crime ao sugerir que cliente evite apreensão de celular

Câmara criminal do TJ-GO entendeu que recomendação não configura embaraço à investigação nem motivo para abrir ação penal contra defensor.