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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR

Penal. Furto qualificado. Tentativa. Principio da congruência. Subtração de valores depositados em conta correntes.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR APELACAO CRIMINAL - 2009.51.01.803240-1 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO APELANTE: SEBASTIAO LOPES RAMOS ADVOGADO: JAIR JOSE PILONETTO E OUTROS APELANTE: IVANILDO BRAS DE SOUZA ADVOGADO: JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS E OUTROS APELADO: MINISTERIO PUBLICO ORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (200951018032401) EMENTA PENAL - FURTO QUALIFICADO - TENTATIVA - PRINCIPIO DA CONGRUÊNCIA - SUBTRAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA ...

Palavras-chave: Furto qualificado