Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Decisão proferida em execução. Ato coator que declarou a existência de fraude à execução na venda de imóvel do impetrante. Inadequação da via eleita. Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2.

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

A Usina Hidrelétrica alterou a bacia hidrográfica do rio Paraná e acarretou a diminuição da incidência de peixes, reduzindo sua renda mensal

TRT da 2ª Região afasta vínculo de motoboy por ausência de subordinação e pessoalidade

Reclamante era autônomo porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT

Polícia impede assalto a carro dos Correios e justiça condena acusado a mais de dois anos de prisão

O acusado foi condenado á pena de dois anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de sete dias-multa, por tentar roubar um carro da ECT

Aprovados para investigadores têm segurança concedida

A desembargadora concedeu os dez mandados de segurança impetrados por 180 candidatos. Foi determinada a nomeação com base na classificação geral dos candidatos como previsto no edital

Empresário é condenado por sonegação fiscal após processo do MPF/SE

O acusado foi condenado a pouco mais de três anos de reclusão, mas teve a pena revertida para prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária

TJSE aplica medida cautelar baseado na Lei 12.403/11

Com o advento da Lei 12.403/11 só caberá a prisão preventiva quando não houver a possibilidade de aplicação das Medidas Cautelares

Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.

Ação de retificação de registro civil. Inclusão de apelido. Possibilidade. Maior notoridade.

Cuida-se de Recurso de Apelação Cível interposto por SEBASTIÃO PEREIRA SOARES em face da r. sentença proferida pela MMª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Juína que julgou improcedente o pedido formulado na Ação de Retificação de Nome.

Município de Nova Iguaçu é condenado por acidente com aposentado

O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Nova Iguaçu a pagar quase R$ 30 mil de indenização ao aposentado Nelson Souza, de 79 anos.

Juíza pede prisão do ator Mário Gomes por atraso em pensão alimentícia

Na decisão, ela pede pagamento do débito de R$ 93 mil a duas filhas. Defesa do ator diz que vai recorrer e espera novo cálculo para pagar o que deve.

Judiciário anula questão de concurso público

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva

Abertas inscrições de concurso para juiz substituto de TO

Preso acusado de assassinar casal de médicos

Promotora de Justiça se opõe à liberdade provisória de Edinho