Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Governo é o maior responsável pela crise

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior