Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

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Crise política perturba o mercado financeiro

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

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Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.