Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Líder de PCC patrocina festa regada a cocaína

Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002.

Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Juiz de Tucumã manda prender nove invasores de terra

Sentença penal.

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador

O ativismo judicial é movimento associado a uma maior interação do Judiciário que é provocado pelos jurisdicionado para prover a efetivação do texto constitucional, promovendo ingerência no âmbito de atuação dos demais poderes constituídos. Já a judicialização da política vem socorrer questões sociais de viés político que são também levadas ao Judiciário, para que dirima os conflitos por meio de exercício da jurisdição. De qualquer modo, o ativismo está mais consentâneo com o Estado do Bem-Social e com a democracia contemporânea.

Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.

Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).

Banco do Brasil. Programas de incentivo ao afastamento (PAI e PEA).

Princípio da boa-fé objetiva. Vício.