Tentativa de furto em supermercado não constitui crime impossível

A tentativa de furto não é considerada crime impossível em supermercados e lojas de departamentos, mesmo existindo vigilância nestes locais.

Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo

ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória

A magistrada que decretou a prisão referiu que o réu tem péssimos antecedentes, e ainda registrou que ele, embora primário, já registrava oito condenações por delitos da mesma natureza

Magistrados julgam procedente mandado de segurança da Grendene

Em sessão de julgamento da última terça-feira (18/08), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou procedente o pedido de restituição de valores feito pela empresa Grendene, pagos indevidamente ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante.

Absolvido homem que desistiu do assalto

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Tributos sujeitos a homologação. DCTF. Prescrição. Não ocorrência.

CRE sabatina Patriota para representação do Brasil na ONU

Também deve ser sabatinado o diplomata José Eduardo Martins Felício, indicado para embaixador do Brasil no Paraguai

Polícia Federal prende um dos sócios da Daslu

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

LGPD: Quais são seus direitos sobre seus dados?

Especialista explica como as novas regulamentações são traduzidas em benefícios para os titulares das informações.

Habeas corpus. Sucedâneo de recurso. Pedido de progressão de regime. Não conhecimento.

É possível conhecer de pedido de habeas corpus, formulado como um sucedâneo de recurso.

Regras gerais sobre o aval.

O descumprimento das obrigações constantes nos títulos de crédito é um grave problema que contribui significativamente para a redução de sua aceitação no comércio em geral.

Agravo. Embargos à execução. Recebimento no efeito devolutivo.

Descabimento. Embargos a serem recebidos com efeito suspensivo.