Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Partilha - Homologação - Doações a Herdeiros Realizadas Antes da Abertura da Sucessão

Suspostas irregularidades na partilha não comprovadas. Homologação mantida.

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização

Mudança vale, por exemplo, para processos relacionados à compra de produto com defeitos

Como ficam as demissões imotivadas em estatais ocorridas antes da decisão do STF? Entenda!

Modulação proposta pelo Supremo prevê aplicabilidade da decisão apenas para dispensas realizadas após a publicação da nova regra