Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Sucessão na união estável convivente com mais de sessenta anos no início da relação

Paulo Vitor do Prado, Acadêmico do 6º período de direito das Faculdades Integradas Curitiba, com curso de extensão na Universidade Clássica de Lisboa. E-mail: [email protected]

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS