Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Agravo regimental em agravo de instrumento. Peça de traslado obrigatório. Ausência. Negativa de seguimento.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Resolução nº 34, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Tributário. Recurso especial. COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra