Agravo de instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus.

Despacho que torna insubsistente recurso interposto por corréu. Prejudicado.

Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

O presente artigo aborda alguns aspectos sociais e jurídicos envolvendo o número de mortes e pessoas infectadas que tiveram na época do Covid-19 e da gripe espanhola e os traços jurídicos sanitários que são semelhantes nas duas épocas para gerar o despertar da população em geral sobre o assunto abordado. Queremos com este artigo gerar discussões e reflexões quanto ao tema, para que, possa vir a ser explorado em outros projetos científicos. Ao mesmo tempo que a pesquisa busca mostrar que hoje, 103 anos depois de uma epidemia que matou milhões de pessoas por causa de uma gripe viral muito forte e muito contagiosa é comum encontrar atualmente mudanças que foram feitas naquela época refletindo na legislação atual. Com o tamanho da gravidade e contaminação da gripe espanhola, foi necessário o Estado fazer algumas alterações na legislação brasileira para ajudar na luta contra essa pandemia, que inclusive algumas dessas alterações estão sendo usadas, ou ainda refletem atualmente no período pandêmico do covid-19 que também trouxe algumas alterações legislativas para ajudar no combate dessa pandemia. Portanto, tem o objetivo de identificar as alterações legislativas jurídicas sanitárias que aconteceram na pandemia da gripe espanhola no Brasil que ainda refletem nas leis criadas no período pandêmico do covid-19. E através do método descritivo bibliográfico, narraremos fatos e acontecimentos.

Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova

Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”.

Sob realidade que não existe, STF inicia julgamento sobre tributação de softwares

STF inicia julgamento sobre tributação de softwares.

Odebrecht falará hoje ao TSE em ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

Depoimento ocorrerá na sede do TRE-PR, em Curitiba. Marcelo Odebrecht será ouvido sobre suposto financiamento ilegal na campanha de 2014.

Empreiteiro Marcelo Odebrecht pediu cargo na gestão Dilma ao ex-ministro Antonio Palocci

O e-mail foi encaminhado por Marcelo Odebrecht a diretores da empresa no dia 20 de dezembro de 2010, a 12 dias de Dilma tomar posse para seu mandato inicial como presidente.

Juiz Federal julga improcedente ação civil pública do MPF contra a Caixa e filhos de desembargador

Eles pretendiam se beneficiar com o Programa de Arrendamento Residencial destinado à famílias de baixa renda

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade após a impetração do writ. Hermenêutica do artigo 659 do Código de Processo Penal.

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia

Seguranças ofenderam o autor da ação.

Município indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque

Placa do teto do banheiro caiu e atingiu jovem.

Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 190 mil.

Supermercado é condenado a pagar indenização para cliente por propaganda enganosa

O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 8 mil.

Faculdade e estudante são condenados por agressão ocorrida durante trote

Estabelecimento de ensino não pode se eximir da culpa, porque providenciou o fechamento de via pública onde acontecia o trote, monitorava a área com câmeras de segurança e tinha agentes espalhados pelo local

Nem do Gás é condenado a 14 anos de prisão após denúncia do GAECO

O acusado cometeu assassinato contra um integrante de uma quadrilha de milicianos rival à que ele chefiava

Carpinteiro tem direito à gratificação suspensa durante desincompatibilização

Ele pediiu desincompatibilização para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe

Ex-prefeito é condenado a 34 anos de detenção

Ex-prefeito foi condenado ainda a pagar 3,5% dos valores dos contratos celebrados com um ex-vereador da cidade pela aquisição de combustíveis que seriam utilizados, entre outras coisas, para o transporte de pessoas carentes