Falta de prova tranca ação penal contra denunciado por crime de fraude em licitação

STJ mantém na prisão acusado de violência contra a mulher

Para garantir a integridade física e mental da vítima, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de agredir e ameaçar a mulher em razão de atritos gerados pelo fim do casamento e conseqüente partilha dos bens.

Presunção de violência em crime contra os costumes cometida com menores de 14 anos é de caráter absoluto

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que possui caráter absoluto a presunção de violência em crime contra a liberdade sexual (estupro) cometida com menores de 14 anos de idade.

Detran obrigado a liberar veículo apreendido indevidamente

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

CNMP promove seminário em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Durante o evento, foi lançado o guia de atuação "Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais".

Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Habeas Corpus. Advogado. Operação "monte éden".

Crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e tráfico de influência.

DPU pede que STF mantenha suspensão de despejos na pandemia

Defensoria quer ampliação de medida por mais seis meses.

Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões

A decisão foi unânime.