Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas

PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade

MPRJ obtém na Justiça a retirada de sucatas de área ambiental

Tribunal proibiu o uso da área para depósito de veículos, sucatas e qualquer outro material que ponha em risco o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

Aduaneiro e tributário. Medida cautelar inominada. Mercadoria importada.

Reclassificação fiscal. Imposto de importação.

11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Data celebra também as carreiras jurídicas.

APET lança curso De Especialização em Tributação e Compliance que começa dia 05/08 (APET)

APET lança curso De Especialização em Tributação e Compliance que começa dia 05/08 (APET).

MPE pede inelegibilidade de candidata que teria utilizado entidade filantrópica na campanha

As circunstâncias denotam que os objetivos ultrapassaram a índole meramente filantrópica, ?destinando-se a cooptação de um eleitorado composto eminentemente pela população carente?

Ex-estagiária não mostra arrependimento por morte

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Eleições 2004. Ação de investigação judicial eleitoral. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Prazo decadencial não previsto em lei.

Após dez horas de júri, réu é condenado por homicídio qualificado pelos jurados da 1ª Vara de Belém

Sentença penal.

Mantida condenação de ré que aplicou golpe do bilhete premiado em idosa

Vítima entregou R$ 800 mil em joias.

Donos de celulares são indenizados

Donos de celulares com defeito, da marca Samsung, tiveram na Justiça o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e foram indenizados por danos materiais e morais.

TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução

intimação do devedor para quitação do débito em um prazo de três dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios.

IAB sugere alterações em projeto de lei que reabre prazo para a repatriação de bens

pareceres que apoiam o projeto de lei 798/21, que reabre por 120 dias o prazo para que os brasileiros

Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos

pagamento de 191 dias-multa, pena que, nos termos da lei, foi substituída por duas restritivas de

União deverá fornecer medicamento para câncer de mama em nove municípios da região de Joinville

A determinação deve ser cumprida em 30 dias e terá vigência até que seja atualizada a diretriz

Confira o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional do 36º EOU

2023, e os candidatos poderão entrar com recurso entre os dias 12 e 15 de janeiro de 2023, conforme

Locador de imóvel comercial pode vendê-lo se ele estiver alugado?

averbação, em caso de alienação do imóvel, o adquirente pode denunciar o contrato com aviso prévio de 90 dias para a desocupação.