Embriagado que ameaça e provoca briga não tem direito a indenização

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da Comarca de Seara, que negou pedido de indenização formulado por Celso Vieira.

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área

Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.

Servidor público municipal. Pagamento de remuneração mensal. Advento da Constituição Federal de 1988.

TRF mantém condenação de traficante acusado de tortura

usada para obter confissão da vítima sobre a localização da droga e para provocar ação criminosa

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

Processual penal. Transação penal. Cumprimento das condições acordadas. Extinção da punibilidade.

Lei nº 12.105 de 2 de Dezembro de 2009

Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria.

Embargos de divergência. Penhora de bem imóvel do casal. Ausência de intimação do cônjuge. Nulidade. Artigo 669, parágrafo único, do CPC. Diversidade de circunstâncias fáticas que embasaram os arestos embargado e paradigma.

Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Tributação das Criptomoedas sob análise da APET nesta quarta, 24/11/ 9h

APET convidou quatro profissionais atuantes em questões tributárias aplicadas sobre tecnologias para analisar a tributação sobre criptomoedas, nesta quarta.

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005.

, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita

Pena mais rígida para adolescente não reduzirá criminalidade

O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Decreto sugeria ponto facultativo para comemorar aniversário de prefeita

Do ponto de vista jurídico não tinha nenhuma validade

Penhora Bem de Família

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Considerações sobre o contrato de adesão

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, em Filosofia, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.