Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

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Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

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TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência