Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Provedores não podem proibir uso de VoIP

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, continua encarcerada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi o que decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, ao indeferir pedido de liminar em habeas-corpus, no qual a advogada Maristela Bacco reclamava a liberdade provisória da ré.