Mantido bloqueio de verbas públicas de Santo Antônio do Pinhal (SP)

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal manteve o sequestro de R$ 295.586,04 em verbas públicas da cidade de Santo Antônio do Pinhal (SP), como garantia de pagamento de dívidas do município.

Influenza A faz STF estender por dois meses lei capixaba sobre contratações na área de saúde

Mesmo considerando a norma explicitamente inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em vigência, por mais sessenta dias, uma lei do Espírito Santo que permite a contratação temporária de funcionários para a área de saúde.

Crise reacende debate polêmico sobre o fim do Senado. OAB é contra

A crise que se estabeleceu no Senado, envolvendo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), há quase seis meses reacendeu a discussão sobre o papel e a utilidade do Senado.

Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI

A Associação Nacional dos Defensores Públicos ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.

1ª Turma mantém ação penal contra juiz de Rondônia acusado de corrupção ativa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (24), o pedido da defesa do juiz J.J.R.L., de Porto Velho (RO), que pretendia arquivar uma ação penal contra o magistrado pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa e corrupção ativa.

D'Urso vai oficiar a Serra para vetar a Lei nº 43/09

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Aumento já provoca efeito cascata

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional