Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Inexistência de causa excludente de responsabilidade da ré. Falha na prestação do serviço. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.

Babá será indenizada por falsa acusação de maus-tratos

Atraso na entrega de vestido de noiva leva costureiro a pagar R$ 8 mil

A escolha da profissão

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Nova lei formaliza a contratação de PJ

Engolindo sapo barbudo

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

A revolta do traseiro

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

Só o Severino?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]

IAB defende transcrição de depoimentos prestados em audiências virtuais trabalhistas

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os depoimentos prestados em audiências virtuais trabalhistas devem ser transcritos e inseridos nos autos, para que o ato processual de instrução esteja revestido de plena juridicidade.

Palestina na ONU

Agora que o Estado da Palestina foi oficialmente acolhido na mais importante assembleia do mundo, crescem as esperanças de que floresça a Paz naqueles territórios conturbados

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

O Dom & bom. O segundo Imperador do Brasil

Dom Pedro II foi alcunhado de o Magnânimo, foi o segundo e o derradeiro monarca do Império do Brasil e seu reinado durou cinquenta e oito anos. Quando comunicado da Proclamação da República não admitiu nenhuma medida contra sua remoção, nem apoiou qualquer tentativa de restauração da monarquia. Deposto, seguiu para o exílio na Europa e somente algumas décadas após sua morte, seus restos mortais foram trazidos de volta ao Brasil.

OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.

Liminar suspende mostra no MAM de SP por suspeita de plágio

'Encontros de arte e gastronomia' foi fechada nesta terça-feira. Designer Simone Mattar diz que apresentou projeto igual em junho de 2011

Civil e Processo Civil. Indenização. Danos Morais.

O valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal a quo não se revela irrisório ou ínfimo, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte para rever o quantum indenizatório.

Ex-ministro chileno irá palestrar sobre políticas de Estado na América do Sul em evento do IAB

Ex-ministro chileno e especialistas debaterão políticas de Estado e intervenção estrangeira na América Latina em evento internacional do IAB

PMs são condenados por infração ao Código Penal Militar

A juíza, condenou os PMs por furto qualificado, extorsão mediante seqüestro e atentado violento ao pudor.

Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.

Tiro nas costas não é legítima defesa

Mulher que assassinou o marido na frente dos filhos pequenos por motivo fútil (ciúme.

Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa.

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt é advogado da União, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná e do Curso Aprovação. Autor do livro "Manual de Direito Administrativo" - Editora Fórum - 2005. www.marcusbittencourt.com.br